Henrique Arantes (MDB) defende a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, do Fundo Especial de Checagem de Fatos, destinado ao custeio das despesas decorrentes da execução dos programas, projetos e ações relacionadas à prevenção e repressão à divulgação de notícias falsas.

O projeto de lei nº 4787/19 tem o objetivo de subsidiar as ações do Conselho Estadual de Checagem de Fatos, como um instrumento eficaz para enfrentar a disseminação de fake news e proteger a população contra esta prática nociva. “Questões que envolvem saúde pública, legitimação de violência, homofobia e preconceito já foram objetivo de fake news e trouxeram consequências desastrosas”, ressalta o emedebista.

O parlamentar diz que termo em inglês fake news, que se tornou popular no mundo todo, é utilizado para se referir a notícias falsas que são publicadas, majoritariamente, na internet. “Com o advento das redes sociais a divulgação de notícias falsas, como verdadeiras, se tomou mais comum e prejudicial. As conhecidas fake news interferem negativamente em vários setores da sociedade, como política, saúde e segurança, e principalmente pela rapidez em que são disseminadas”, acentua.

A matéria obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), assim que for colocada na Ordem do Dia, segue para primeira discussão e votação no Plenário da Casa.