Com o intuito de liberar vaga do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, o deputado Dr. Antonio (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 4765/19. A propositura já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria estabelece normas para remoção de pacientes em atendimento médico de urgência, que possuam planos de saúde, para hospitais privados. O autor diz que a iniciativa tem como objetivo assegurar ao paciente atendido a possibilidade de ser levado para hospital privado de sua escolha, obedecidas suas condições físicas, onde possa ser atendido por meio do seu plano de saúde, inclusive mantendo livre uma vaga do SUS, desonerando um sistema já sobrecarregado.

Dr. Antonio enuncia no projeto que a propositura é voltada para o atendimento médico de urgência, quando se trata de socorro prestado pelo Corpo de Bombeiros, por meio de resgate, ou por empresa que preste serviço às concessionárias estaduais. 

De acordo com a matéria, no caso de o paciente não apresentar condições de manifestar sua opção, os cônjuges ou companheiros, os parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente que comprovarem documentalmente tal condição, poderão fazer a opção. 

A proposta também ressalta que para a realização da transferência caberá à equipe de atendimento médico de urgência avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular indicado.