A proposta nº 5542/19, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), propõe a implantação de Programa de Apoio Psiquiátrico, Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional para policiais civis, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da Administração Penitenciária, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções. 

O projeto de lei, após ser relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e devolvido pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), recebeu pedido de vista pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A propositura foi inspirada em projeto de lei do parlamentar pelo estado do Ceará André Fernandes (PSL).

“É conhecida e inegável a condição de elevado estresse funcional a que são submetidos, diuturnamente, policiais civis e militares, em consequência dos elevados índices de violência experimentados em diversas cidades do estado de Goiás, bem como altos índices de suicídio entre esses profissionais”, ressalta Salim. 

O deputado acentua que, como decorrência direta dessa violência, bem como de outros problemas específicos que afetam diretamente o sistema penitenciário, experimentam os inspetores de administração e segurança penitenciária, igualmente, semelhantes níveis de tensão. Ele anota em sua justificativa como motivo para aprovação da proposta: “O evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida desses profissionais e, por extensão e consequência, um melhor serviço prestado à sociedade”.