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Função "constituinte" causa preocupação entre deputados

20 de Novembro de 2007 às 00:00

O deputado Álvaro Guimarães (PR) diz sentir "preocupação" com os trabalhos de adequação da Constituição goiana à Federal. O parlamentar comentou há poucos minutos, durante a reunião da Comissão Mista, que o excesso de alterações na Constituição Estadual poderia se confundir com a atuação de uma Assembléia Constituinte, que precisa ser eleita especificamente para essa finalidade.

Apesar dessa possibilidade ter sido descartada há pouco pelo relator Fabio Sousa, Álvaro Guimarães afirmou que é necessário tomar cuidado para que os trabalhos da Comissão de Revisão da Constituição Estadual não provoquem uma mudança constitucional profunda.

"Não fomos convocados ou eleitos para fazer o papel de uma Assembléia Constituinte. Precisamos tomar muito cuidado com isso. Muito pode ser modificado para adequar nossa Constituição à Federal, mas há de se tomar a devida cautela para não ir de encontro ao que está na Carta Magna do País", disse, para encerrar lembrando ter tido a honra de, em 1989, participar da elaboração da Constituição goiana.

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que possui preocupação semelhante à de Álvaro Guimarães. O petista diz que as emendas dos parlamentares goianos no processo de adequação constitucional devem obedecer ao que consta na Constituição Federal. Mauro Rubem diz defender a realização de uma Assembléia Nacional Constituinte "desde que seja para discutir o poder político no País".

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