Dois projetos de lei, os de nº 1770/20 e 1771/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), tratam de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), com providências a serem tomadas pela população e autoridades, e ainda voltada a resguardar direitos dos servidores estaduais, a fim de evitar corte na remuneração. As matérias foram lidas em Plenário, durante sessão remota de terça-feira, 14. As proposituras seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

A redação do projeto nº 1770/20 trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias ou de saúde pública tanto municipal, quanto estadual dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, como é o caso da Covid-19, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para o Estado de Goiás a ser atualizada periodicamente, no que se refere a casos, epidemia e pandemia mundial.

Cabral justifica a propositura ao salientar que, com a publicação de pandemia pela OMS e pelos crescentes casos do novo coronavírus em todo o País e todo estado, tem-se a necessidade do estabelecimento de políticas que dificultem a transmissão do vírus para o cidadão no estado e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor acompanhamento da pandemia em Goiás.

No projeto de lei nº 1771/20, o parlamentar ressalta a importância de resguardar os direitos dos servidores públicos, evitando que ocorra qualquer corte na remuneração. Em sua justificativa, Cabral ressalta: "Diante da triste realidade que vivemos, de uma pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o serviço público em áreas estratégicas, como na saúde, segurança pública e limpeza urbana, possibilitou que o Estado de Goiás mantivesse o porcentual de pessoas com a doença ainda sob controle”. 

O deputado reitera que é de suma importância exaltar quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. "Nesse contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta dos servidores e estar entre seus objetivos." Cabral completa ao salientar que, neste momento crucial, os servidores públicos do Estado de Goiás necessitam ter a tranquilidade que seus direitos e benefícios serão mantidos, garantindo a continuidade dos serviços prestados e a dedicação que a sociedade almeja.