O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) é o autor do processo nº 1816/20, que dispõe sobre medidas punitivas e multa a quem cometer injúria racial em eventos futebolísticos em Goiás.

De acordo com o projeto, a pessoa que incorrer no descrito acima, ofendendo outrem em decorrência de sua raça, cor ou etnia, ficará proibido de frequentar eventos futebolísticos em qualquer recinto esportivo fechado em Goiás. A sanção terá a duração de dois a cinco anos, de acordo com a gravidade da conduta, e não prejudicará a aplicação de multa, bem como das sanções de natureza penal.

 Se aprovada a proposta, a multa pecuniária será fixada observando o valor mínimo de 100 reais e o valor máximo de 800 reais. Esses valores serão recolhidos ao Fundo Especial de Esporte e Lazer, instituído pela Lei Estadual nº19.071, de 22 de outubro de 2015. Não sendo o torcedor identificado, a penalidade da multa será aplicada ao clube ao qual seja possível atribuir a torcida praticante do ato.

“O racismo e a injúria racial são atos criminosos, tipificados penalmente, e devem ser punidos da forma mais severa possível. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê penas duras para essas práticas criminosas, desde sanções ao praticante até exclusão dos clubes das competições”, afirmou o parlamentar.

O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).