A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto nº 1820/20, que trata da responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário. A proposta está em fase de primeira discussão e votação nominal.

Segundo a propositura, o médico veterinário é essencial para a saúde pública. ‘‘Ele exerce atividades que englobam aspectos multidisciplinares que garantem a qualidade do produto veterinário. Mas para desempenhar esse mister, é necessário que o profissional veterinário acompanhe efetivamente a manipulação desse material, que vai da confecção à comercialização do produto veterinário’’.

A parlamentar afirma que pesquisas demonstram que o atendimento realizado em estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto em quase sua totalidade é realizado por leigos que não possuem conhecimento técnico específico para a prescrição, o que pode trazer inúmeros prejuízos à saúde, uma vez que o uso indiscriminado poderá, entre outras externalidades, produzir doenças mais resistentes.