A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1821/20, que busca disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação por estabelecimentos comerciais, de Goiás. A proposta está em fase de primeira discussão e votação nominal.

O texto ressalta que os animais de estimação encontram-se presentes em boa parte dos lares brasileiros para companhia, para guarda de propriedades ou, até mesmo, por motivos de saúde. Esses animais, que, para muitos, passam a fazer parte da família, precisam de cuidados e tratamentos.

''Diante da prática de crueldade, de atos socialmente inaceitáveis e dos frequentes massacres dos animais no decurso da história, foi necessária a criação de normas visando defender e preservar a fauna e flora. Assim foi surgindo a legislação para a proteção dos animais, que tem evoluído de forma progressiva, de acordo com o atual conhecimento científico e da aplicação da ética aos animais’’, destaca Adriana Accorsi.

A parlamentar afirma ainda que é necessária uma lei que aborde a questão de compra e venda e reprodução de animais, pois em diversos estabelecimentos comerciais os bichos são tratados de maneira irregular, ficando expostos em gaiolas ou locais pequenos e abafados, muitas vezes expostos ao sol e ao sereno.