Sensível à crise financeira enfrentada por estados e municípios em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), tem demonstrado respaldo à proposta de socorro financeiro, aprovada pela Câmara Federal no dia 13 passado, que visa a reposição das perdas com arrecadação dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Serviços de Qualquer Natureza (ISS) neste ano por parte da União. Ao contrário do que pensam outros políticos goianos, que defendem a imposição de regras de contrapartidas, o chefe do Poder Legislativo acredita que a prioridade neste momento é preservar vidas e buscar estratégias concretas para “salvar estados que estão à beira da falência”.

“A contrapartida é salvarmos vidas e sairmos dessa crise o mais breve possível. Goiás, por exemplo, já estava com o socorro da suspensão das dívidas com os bancos da União para poder sobreviver e salvar a folha de pagamento dos servidores. A partir do momento que veio a queda da arrecadação, não só do ICMS, mas ISS e outros rendimentos, os problemas que já vivemos foram acentuados. Precisamos salvar a economia do País, os empresários, os profissionais liberais, as pessoas que estão desempregadas. Não tem jeito, a crise é grande e precisamos de uma estratégia para salvar estados que estão à beira da falência”, defende o presidente da Alego.

Lissauer também reforça que os projetos que estão em apreciação no Congresso Nacional voltados para o suporte aos entes federados e municípios são a única saída para amenizar o desequilíbrio financeiro ocasionado pelos efeitos da pandemia. “Vejo que essa ajuda da União recompondo a perda de ICMS dos estados e ISS para os municípios é a única forma de diminuirmos as graves consequências financeiras enfrentadas por todos os gestores em suas administrações neste momento. Mesmo assim, os estados já estão perdendo, porque não é só a parada da economia, é a queda na arrecadação, e eles não sobrevivem sem essas principais arrecadações”, salienta.

O chefe do Legislativo goiano alerta ainda para um possível cenário de colapso, caso o governo federal negligencie o auxílio necessário aos estados e munícipios. “Sem o apoio da União teremos um caos financeiro e econômico. A desassistência de serviços públicos, a dificuldade de pagar a folha dos servidores, a falta de investimentos que já vinham com muitos problemas. Agora, se os estados já tinham essa dificuldade, o que é que pode acontecer a partir do momento em que cai muito a arrecadação?”, questiona. “Isso não é uma recomposição que você fala: olha, vai aumentar e recompor o que está sendo perdido neste momento de crise”, conclui Lissauer.

Compensação

O projeto aprovado pela Câmara Federal por 431 votos a 70 e que agora está sob análise do Senado, determina um reembolso da União aos demais entes federados para repor a queda com a arrecadação por seis meses, a ser paga de maio a outubro de 2020. A compensação terá como base as perdas decorrentes da atividade econômica de abril a setembro, comparadas ao período equivalente do ano anterior. 

No caso dos estados, a compensação é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); no caso das prefeituras, o reembolso é relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os recursos devem ser pagos pela União até o último dia útil do mês subsequente. E, para receber, governos e prefeituras terão que comprovar a diminuição da arrecadação ao Ministério da Economia em até 15 dias após o encerramento de cada mês.