Sancionada lei que estadualiza unidades hospitalares de Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís
Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), está no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 16, a Lei nº 20769 (originalmente, projeto de lei nº 1757/20) que autoriza o Governo de Goiás a gerir unidades hospitalares dos municípios de Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos, o que, na prática, é uma "estadualização" delas.
Entre as unidades que saem das mãos dos municípios e agora são responsabilidade do Estado estão o Hospital Municipal de Formosa, o Hospital das Clínicas de Jataí, o Hospital Municipal de Luziânia e o Hospital Municipal Geraldo Landó, de São Luís de Montes Belos.
Com a medida, o Governo eleva para nove e, para mais de 1.500, o número, respectivamente, de municípios preparados e de leitos para o atendimento adequado aos pacientes infectados pela Covid-19.
A matéria foi aprovada pelos deputados da Alego em sessão remota no último dia 8 de abril. Constavam na justificativa o fato de que a estadualização dos hospitais robustece o processo de regionalização e integração das ações e serviços de saúde em tempos de pandemia; e também a prerrogativa de otimização e organização da rede e dos fluxos assistenciais. Tudo com o intuito de evitar possível colapso no sistema estadual, a exemplo do que ocorreu em países como a Itália, que se furtou a estabelecer o isolamento social num primeiro momento.
Antes da deliberação dos deputados estaduais e da sanção do governador, as câmaras devVereadores de Jataí, Formosa, Luziânia e São Luís de Montes Belos já haviam aprovado legislações autorizando a estadualização das unidades de saúde. Depois de superada a crise da Covid-19, ficou definido que os hospitais seguirão sob a tutela do Estado, mas voltam aos atendimentos rotineiros, de acordo com o perfil e complexidade de cada um.