Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1867/20, que institui a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Goiás.  

O projeto é de autoria conjunta entre os deputados Amauri Ribeiro (Patriota), Alysson Lima (Solidariedade), Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton (Progressistas) e Vinicius Cirqueira (Pros). A proposta está em fase de primeira discussão e votação nominal.

O texto ressalta que uma das medidas adotadas para que a proliferação do vírus seja controlada foi a suspensão das aulas presenciais para reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos. 

Os parlamentares destacam que, considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida.

‘‘A paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as escolas tenham um enriquecimento com essa medida, mas, ao mesmo tempo, possibilita que as mesmas continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram, mesmo com a suspensão das aulas’’, afirmam.