A Comissão Mista do Legislativo goiano aprecia, neste momento, pauta contendo matérias do Governo e de outros órgãos. Um projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e outro assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) tiveram vistas solicitadas por diversos parlamentares das bancadas governista e de oposição.

São eles:

Processo 1857/20 – Tribunal de Contas dos Municípios - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública. Relator: deputado Tião Caroço (PSDB), que foi pela aprovação da propositura.

Processo nº 1913/20 – Governadoria – Institui o quadro permanente de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM), que também foi pela aprovação do projeto.

Os trabalhos estão sendo conduzidos, por videoconferência, pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB).