Comissão Mista aprova voto em separado do líder do Governo com emendas a projeto que modifica o Protege
A Comissão Mista do Parlamento goiano se reuniu por videoconferência, na tarde desta quarta-feira, 22, para apreciação de pauta. Dentre as proposições aprovadas pelos parlamentares está a de nº 1794/20, da Governadoria do Estado, a qual propõe alterações na Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
Após extenso debate que ocorreu na reunião do dia 15 de abril, o qual resultou na apresentação de várias emendas, o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista da matéria para analisar as propostas. Na reunião desta tarde, o emedebista entregou um voto em separado acolhendo sugestões dos colegas Virmondes Cruvinel (Cidadania), Lêda Borges (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Wagner Neto (Pros).
Das propostas acatadas no voto em separado de Bruno Peixoto, o qual foi aprovado pelo colegiado com voto contrário do deputado Talles Barreto (PSDB), que pretende apresentar emenda em Plenário, estão as seguintes:
Dentre as mudanças propostas no projeto enviado à Assembleia pelo Poder Executivo, está a redução de 13 para sete membros na composição do conselho do Protege. Com essa diminuição de componentes, o setor produtivo perderia uma vaga. Contrário a essa alteração, Virmondes Cruvinel sugeriu a troca de um membro do Grupo Técnico Social do Governo por um componente do setor produtivo; totalizando, assim, dois membros do setor produtivo no conselho. Pela sugestão do parlamentar, o colegiado passaria a contar com um representante da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e outro da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).
Outra sugestão acolhida no voto em separado do líder Bruno Peixoto é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo, que propôs que o conselho também disponibilize uma vaga para um representante da segurança pública.