Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão virtualmente nesta quinta-feira, 23, para a última sessão ordinária da semana. Na oportunidade 129 processos legislativos estão aptos a serem deliberados. São 16 matérias que tratam de decretos de calamidade em municípios goianos devido à pandemia do novo coronavírus, 101 vetos do governador a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, uma sustação de decreto de iniciativa parlamentar e 11 projetos de lei. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia.

Os processos referentes à decretação de calamidade pública passaram pela Comissão Mista na última semana e foram colocados em apreciação pelo Plenário na reunião ordinária realizada ontem, porém, por decurso de prazo, tiveram sua votação prejudicada. As matérias serão apreciadas em votação única.

Estão contemplados nos decretos os municípios de Abadia de Goiás, Abadiânia, Aragoiânia, Corumbá de Goiás, Doverlândia, Fazenda Nova, Hidrolina, Indiara, Monte Alegre, Nerópolis, Padre Bernardo, Professor Jamil, Rubiataba, São João d’Aliança, Turvelândia e Valparaíso. Para se tornarem lei, após aprovados pelo Plenário da Alego, os decretos devem ser aprovados também pelas respectivas câmaras de vereadores.

Os 101 vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares, já foram submetidos à Comissão Mista e, agora serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, ocasião na qual os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) de se opor às propostas. São 21 processos que tratam de veto parcial e outros 80 que vetam integralmente os projetos de lei.

Há também na pauta um processo de iniciativa do deputado Alysson Lima (Solidariedade) que susta o Decreto nº 9.445, de 09 de maio de 2019, que revoga os decretos nº 5.496, de 15 de outubro de 2001, que fixa as regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, e o de nº 6.210, de 29 de julho de 2005, que introduz alterações no Decreto nº 5.496, de 15 de outubro de 2001.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam, em sua totalidade, iniciativas parlamentares. São 11 processos que tratam da declaração de utilidade pública de entidades existentes em Goiás. Seis deles se encontram em fase de segunda e definitiva discussão e votação e outros cinco podem ser apreciados em primeira votação.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho Legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como as das sessões ordinárias, estão acontecendo de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br