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Alysson Lima critica governador por vetar projeto para que serviços essenciais não sejam interrompidos durante a pandemia

23 de Abril de 2020 às 15:32

O deputado Alysson Lima (Solidariedade) discursou durante o Pequeno Expediente da sessão remota e se manifestou contra a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM), que vetou o projeto de lei 1663\2020. A matéria de autoria dos 41 deputados estaduais estabelece que serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, de luz, de telefonia e de gás de cozinha canalizado não sejam interrompidos, em razão de falta de pagamento.

Alysson disse que ficou indignado e que o projeto foi apresentado inclusive com a anuência da própria base do Governo. "Para vetar a matéria, a Governadoria alegou inconstitucionalidade e que os deputados estaduais não têm competências para legislar assuntos de interesses do consumidor, o que é uma aberração”, salientou. Ele ressaltou também que os parlamentares têm essa prerrogativa e podem legislar sobre os interesses do consumidor, ainda mais diante da atual situação que estamos vivendo, sob a rege de um decreto legislativo de calamidade pública.

Por último, o deputado destacou que até então estava defendendo as decisões de Ronaldo Caiado durante a pandemia da covid-19, mas que o governador perdeu a oportunidade de honrar o voto do povo goiano ao vetar a lei.

Agência Assembleia de Notícias
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