A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que cria o quadro permanente de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. O processo de nº 1913/20  encontra-se em tramitação na Comissão Mista, onde foi relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM). A matéria deve entrar na pauta de votação do Plenário na próxima terça-feira, 28.

A proposta tem o objetivo de integrar ao quadro permanente de pessoal os 170 cargos efetivos de gestor de Tecnologia da Informação, providos e vagos, previstos na Lei Estadual nº 13.902, de 4 de setembro de 2001. Os ocupantes dos cargos, exceto os gestores de Tecnologia da Informação, serão postos à disposição dos diversos órgãos e entidades da administração direta e fundacional do Poder Executivo.

Se aprovada a proposta, a gestão do quadro passará a ser de competência do secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás e serão atribuídas as seguintes funções aos ocupantes do cargo de gestor de Tecnologia da Informação: garantir o bom funcionamento, promovendo o desenvolvimento e a implantação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação e a aprovação de requisitos e funcionalidades de acordo com as necessidades do Estado, administrar dados e informações estratégicos, corporativos e setoriais,  bem como avaliar os termos de aquisição de bens e serviços  de tecnologia da informação e comunicação, responsabilizando-se tecnicamente pelos seus termos de referência e pareceres, formular, implementar e avaliar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e promover  atividades voltadas ao estudo, capacitação, avaliação, coordenação, supervisão e implementação de soluções, projetos e processos de serviços de tecnologia. 

Na reunião da Comissão Mista da última quarta-feira, 22, o processo recebeu pedido de vista de vários parlamentares. A devolução deverá ocorrer na próxima terça-feira, 28, quando será submetido à votação. Em seguida seguirá para apreciação do Plenário.