O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) é o autor do processo de nº 1932/20 que visa alterar a Lei nº 15.595, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o serviço voluntário no estado de Goiás.

De acordo com a proposta, a Lei nº 15.595, de 26 de janeiro de 2006, passa a vigorar acrescentando o seguinte artigo: Artigo 3°-A: Em situações de catástrofes, epidemias e calamidades públicas, as organizações religiosas poderão atuar de forma coordenada e integrada com instituições públicas ou privadas para a promoção do serviço voluntário. Caberá ao titular da organização religiosa a indicação dos voluntários, permitindo-lhes o uso de instalações, bens e serviços necessários para o desenvolvimento das atividades necessárias às finalidades desta lei.

De acordo com deputado, é de conhecimento geral que as organizações religiosas, dentre suas atividades, já atuam em trabalhos voluntários, prestando assistência material e espiritual à população, por isso, tendo em vista a experiência que possuem nesta área e a situação de emergência na saúde decretada pelo estado, a proposição busca viabilizar a participação dos fiéis nas atividades necessárias para minimizar as consequências graves decorrentes desses eventos.

“Nas situações de catástrofes, epidemias e calamidades, a sociedade necessita ainda mais que seus indivíduos se prontifiquem aos serviços voluntários, contribuindo, não somente para amenizar tais situações, como, também, para que os cidadãos tenham melhor compreensão da realidade que a sua coletividade está vivenciando.”

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).