A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1943/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de internet, sem custo, na residência do empregado neste período de pandemia do novo coronavírus (covid-19), em Goiás.

Como explica o texto da matéria, empregado é o nome que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dá a quem presta um serviço mediante salário, como mencionado em seu artigo 3°: “Artigo 30 – Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

A parlamentar explica que o Estado está sofrendo com a pandemia da covid-19, o que torna necessário o isolamento da população. Lembra ela que é importante que nesse momento todos fiquem em casa, obedecendo as recomendações das autoridades de saúde. Sendo assim, as pessoas estão tendo que trabalhar de casa e necessitam de recursos para isso.

"Delimitamos, assim que as operadoras de internet ficam obrigadas a rotear o plano de internet ao qual já encontra-se contratado pela empresa, para a quantidade de endereços que o contratante julgue necessário para a manutenção do trabalho de sua empresa” escreveu a petista na justificativa.

Adriana Accorsi diz ainda que seu projeto visa a manutenção do emprego, pois com a produtividade desses empregados, a empresa continuará funcionando. “É muito importante a instalação da internet para que todos possam trabalhar em suas residências, obedecendo assim as recomendações das autoridades de saúde.”