A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou projeto que trata da redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência por causa do novo coronavírus em Goiás. A matéria foi protocolada como projeto nº 1938/20.

De acordo com a proposta, as instituições ficam obrigadas a reduzir suas mensalidades em, no mínimo, 30%, durante o período de suspensão das atividades educacionais em razão da quarententa decretada pelo Governo de Goiás. A medida vale para instituições de ensino particulares, tanto da educação básica, como da superior, e os cursos de línguas estrangeiras, que adotem a modalidade presencial de ensino.

Lêda Borges considera que houve uma redução de despesas das escolas e faculdades, pois as aulas presenciais foram suspensas, por isso é possível uma contrapartida das escolas e universidades. “Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida. A paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos”, explica a deputada na justificativa.

Segundo Lêda, a medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que as unidades de ensino continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se aIteram mesmo com a suspensão das aulas.

Aprovada preliminaremente em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).