Tramita no Legislativo goiano projeto de lei que propõe reduzir em 30% o valor das mensalidades pagas ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) pelos associados e seus dependentes. Pela proposta, a redução valeria apenas durante o período em que estiver em vigor o decreto estadual que declara estado de calamidade pública devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

A matéria se encontra protocolada na Assembleia sob o nº 1934/20 e é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Nos próximos dias, a proposição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator, que ainda será determinado pelo colegiado, avalie a sua constitucionalidade.

Se a propositura for aprovada pela CCJ, ela seguirá para o plenário da Alego, onde precisará ser aprovada em duas fases de discussão e votação por pelo menos 21 parlamentares. Após cumprir todo esse trâmite o projeto estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Para que Eduardo Prado consiga colocar em prática a sua sugestão, será preciso alterar a Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2001, que instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).

Em tempo

A propositura em questão foi apresentada pelo deputado na primeira quinzena de abril, período em que estava suspensa a realização de consultas, cirurgias e procedimentos eletivos (aqueles que não são considerados de urgência ou emergência). Essa foi, inclusive, uma das justificativas apresentadas por ele, na matéria, para ressaltar a importância de reduzir o valor das mensalidades.

Nessa segunda-feira, 27, o plano de saúde informou que esses serviços foram retomados, mas que algumas regras foram estipuladas para não atrapalhar os atendimentos aos casos de coronavírus. Ainda segundo o Ipasgo, todas as medidas referentes a esses procedimentos podem ser revistas.