A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 29, a segunda sessão ordinária da última semana de abril. Na oportunidade, após terem votado 76 processos legislativos na sessão de ontem, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 43 novas matérias.  A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São sete processos em fase de votação definitiva dos quais, seis são iniciativas parlamentares, referentes a declaração de utilidade pública de entidades existentes em Goiás, e um do Poder Executivo que trata de alterar a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A matéria reduz de 13 para sete membros, a composição do conselho do Fundo.

Em fase de primeira votação compõem a pauta dez projetos de lei parlamentares. Um deles, protocolado sob nº 1771/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), ressalta a importância de resguardar os direitos dos servidores públicos, evitando que ocorra qualquer corte na remuneração. A matéria veda a diminuição de qualquer vencimento e/ou subsídio, benefício ou auxílio dos servidores civis e militares da administração pública estadual, direta e indireta nos Poderes do Executivo, Legislativo e do Judiciário durante o período de pandemia da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.

A pauta traz ainda 25 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados da Casa. As matérias já receberam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberadas em Plenário, em votação única e secreta. São 22 vetos integrais e um parcial.

Por fim, consta da pauta de votação para a reunião de hoje, também um projeto de lei com parecer favorável aprovado que está sendo encaminhado pela CCJ. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 29, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como da sessão ordinária estão acontecendo de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br