Por unanimidade, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, em regime de urgência e preferência, durante reunião dessa quarta-feira, 29, um requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT).

O documento solicita que seja determinada a suspensão da contribuição previdenciária (com alíquota de 14,25%), instituída pela Emenda Constitucional nº 65, de 21 de dezembro de 2019. A emenda em questão modificou o sistema de Previdência social, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias para servidores públicos estaduais.

No requerimento, endereçado ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e à titular da Secretaria de Economia, Cristiane Schmidt, o parlamentar justifica o pedido em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Em sua perspectiva, o recolhimento do valor resultante dessa alíquota tem prejudicado bastante os servidores públicos, principalmente os inativos.

Karlos Cabral ressalta, ainda, que se o Governo não considerar possível a suspensão da aplicação dessa alíquota para todos os servidores, que ao menos os profissionais da saúde possam ser beneficiados com a iniciativa.