Projeto que institui o Parlamento Metropolitano é aprovado em primeira votação
Os deputados acabam de aprovar em primeira votação, com 30 votos favoráveis, o projeto de resolução da Mesa Diretora (Processo 7821/19) que institui, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás possui a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações, visando o desenvolvimento e a integração regional. Destaca-se, nesse aspecto, a necessidade de compartilhar e conectar as políticas públicas das duas regiões Metropolitanas, existentes em Goiás: a do aglomerado urbano de Goiânia e a dos municípios que compõe o Entorno do Distrito Federal”, frisa a justificativa do projeto.
E ressalta: “Existe um conjunto de problemas que afetam diretamente as populações das citadas regiões. Para enfrentar essas situações, estamos propondo uma ação conjunta dos parlamentos das regiões Metropolitanas de Goiânia e Entorno de Brasília, visando à aplicação de políticas públicas integradas entre os municípios e os governos estadual e federal. Nesse sentido, será um fórum permanente de debates de natureza técnica, consultiva e deliberativa, composto por deputados e vereadores das regiões com maior densidade populacional do estado”.
A justificativa destaca ainda: “Esse será um importante instrumento para propiciar qualidade de vida aos moradores dessas regiões. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa – IBGE – de 2018, cerca de 2.518,775 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e setenta e cinco) pessoas vivem na região Metropolitana de Goiânia, o que faz dela a décima segunda mais populosa do País".
Assinam a propositura o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB); o 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC); e o 2º secretário, deputado Julio Pina (PRTB).