O deputado Diego Sorgatto (DEM) apresentou o projeto nº 1951/20, visando assegurar a prioridade na marcação de consultas dermatológicas, oftalmológicas, oncológicas e demais procedimentos de saúde às pessoas com acromatose (albinismo) na rede pública e privada de saúde de Goiás. A proposta já está em tramitação na Casa de Leis. 

O texto da matéria explica que, para ter sua prioridade assegurada, as pessoas com albinismo comprovarão sua necessidade, mediante apresentação de laudo médico, contendo o respectivo CID [Codigo Internacional de Doenças]  a assinatura e o carimbo com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico competente. 

Para o parlamentar, por ser considerada uma pessoa com necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos. “A motivação da proposição decorre do fato de que o albino costuma ser propenso ao surgimento de câncer de pele e problemas na visão”, afirma Sorgatto.  

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros).