Tramita no Legislativo goiano o projeto de lei de nº 1965/20, que reconhece a essencialidade da prática de atividade física e exercícios físicos em Goiás. Aprovada preliminarmente em Plenário, a matéria, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido), se encontra em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. 

Eduardo Prado ressalta que ao reconhecer a essencialidade da atividade física e do exercício físico, a Alego estará contribuindo para a garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como da utilização de espaços públicos para esse fim. O deputado deixa claro, em sua proposição, que a reabertura de academias e afins deve respeitar as recomendações sanitárias e de higiene da Secretaria de Estado da Saúde. 

Com essa iniciativa, Eduardo Prado afirma que está contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços de saúde ofertados por profissionais de educação física. “É importante esclarecer a diferença conceitual entre os termos apresentados: compreende-se como atividade física, qualquer movimento corporal musculoesquelético que gere dispêndio energético, enquanto como exercício físico é considerado qualquer atividade física planejada e estruturada com o objetivo de manter ou melhorar a aptidão física, performance ou rendimento”, frisa o parlamentar.

O parlamentar acrescenta que "a periodicidade na prática de atividades físicas e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social impostas pelas autoridades, são estimuladas, tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como pelo Ministério da Saúde”.

O deputado ressalta ainda que a saúde é um direito social consagrado no artigo 6º da Constituição de 1988 e, também, assegurado nos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 8080/90, como direito fundamental do ser humano. “Nessa linha, estudos demonstram que a prática frequente de exercícios reduz o risco de doenças cardíacas, hipertensão, acidente vascular cerebral, diabetes, câncer de mama e de cólon, depressão, dentre outros. Assim, a atividade física e o exercício físico são, sem dúvida, essenciais para aumentar a qualidade de vida da população”, conclui Eduardo Prado, conclamando seus colegas deputados a aprovarem a matéria.