O deputado Diego Sorgatto (DEM) é o propositor do processo de nº 1949/20, que dispõe sobre assegurar a escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 dias no estado de Goiás. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relator o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

De acordo com o projeto, ficará assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação hospitalar durante o período de internação. É preciso que eles estejam matriculados nas redes pública ou privada, internados por motivo de tratamento de saúde em unidades hospitalares que os impossibilitem de frequentar o ambiente escolar por tempo indeterminado e superior a 90 dias.

A frequência e a duração do acompanhamento educacional hospitalar deverão ser planejadas conforme as determinações da equipe médica responsável pelo paciente. A assistência será fornecida a partir de programas básicos das matérias ministradas, a fim de manter o acompanhamento da escolaridade de sua faixa etária, sem prejuízos no que for possível.

A execução do programa de educação hospitalar será de competência da Secretaria de Saúde, através do convênio ou parceria com a Secretaria de Educação.

“Uma internação hospitalar é um período difícil, em que o paciente se encontra fragilizado com a notícia do adoecimento, perda de sua autonomia e a quebra da rotina e de seus hábitos de vida, sendo afastado de seu convívio social para tratar da saúde", pontua Sorgatto. "Por isso, este projeto de lei é de extrema importância, visto que o acesso a uma porção saudável de sua vida, que é o contato com o ambiente escolar, assume um papel importante de contribuição para a melhora do quadro geral do paciente, visando cumprir o dever do estado em garantir com absoluta prioridade o direito à educação de todo cidadão”, justifica.