Com o objetivo de propor a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado de Goiás, o deputado Wagner Neto apresentou a esta Casa o projeto de lei nº 2001/20. Trata-se de um acervo de informações sobre tipo de cultura produzida, região atendida pelo produtor, época prevista da colheita e quantidade estimada.

Em sua justificativa, o deputado explica que o calendário vai servir de guia para a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, empreendedores familiares, comunidades indígenas e quilombolas, bem como fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e agroecológicos, assim como organizações com maioria de agricultores familiares ou empreendedores familiares em seu quadro de sócios. “A intenção principal é para que o calendário sirva de guia, já que a agricultura familiar é fonte de renda de uma grande quantidade de famílias”, explica.

De acordo com Wagner Neto, existem dois programas do Governo Federal que possibilitam a comercialização dos produtos da agricultura familiar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), baseado na oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional; e o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura Familiar (PAA), que visa promover o acesso a alimentação e incentivar a agricultura familiar.

“A agricultura familiar representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estimulo e ao cooperativismo”, completa o parlamentar.

Aprovada preliminarmente em plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).