O deputado Wilde Cambão (PSD) quer instituir em Goiás as classes pedagógicas hospitalares nas unidades de saúde, participantes do Sistema Único de Saúde (SUS/GO). É com esse objetivo que apresentou o projeto de nº 2003/20.

Em suas justificativas, o deputado explica que o atendimento didático será  direcionado às crianças e aos adolescentes com limitações específicas decorrentes de internação e de tratamento de saúde física ou mental, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

“As pesquisas nas áreas de saúde e educação têm comprovado que as aulas em hospitais asseguram a continuidade dos estudos e desempenham papel preponderante na recuperação de alunos internados. A Classe Pedagógica Hospitalar é uma das modalidades da chamada educação especial, destinada a pessoas que precisam de métodos e recursos educativos diferenciados no processo de ensino-aprendizagem”, explica Wilde Cambão.

De acordo com o parlamentar, a importância dessa prática foi reconhecida no documento "Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados", aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Cambão registra que o atendimento escolar nos hospitais ainda é muito precário, motivo pelo qual, segundo ele, espera-se que o poder público atue de forma mais consistente, buscando a implementação de uma política específica acerca do assunto em nosso estado e em perfeita sintonia com a Política Nacional de Educação Especial, dirigida pela Secretaria de Educação Especial (Seesp), do Ministério da Educação.