Está em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2165/20, oriundo da Governadoria, que autoriza a abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos serão destinados a suportar despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão Mista, que deverá designar um relator nos próximos dias.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) justifica a proposta em vista das despesas urgentes e imprevisíveis motivadas pela calamidade pública existente em decorrência da grave crise na área da Saúde, oriunda da pandemia da covid-19. “Ressaltamos que os presentes créditos extraordinários objetivam atender os hospitais de campanha nos municípios de Itumbiara, Luziânia, Jataí, Formosa, São Luís de Montes Belos, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia e Porangatu, bem como para aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de proteção individual e testes rápidos 2019-nCoV para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19”, explica o chefe do Executivo.

Caiado expõe ainda que não há dúvida de que a gravidade da emergência causada pela covid-19 exige a concretização enfática da proteção à saúde pública e que o seu propósito é minimizar os reflexos da pandemia, que, segundo ele, são extremamente danosos. “Assim, concentro esforços em adotar medidas de melhoria da prestação de ações e serviços públicos de saúde no estado de Goiás” afirma.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval da Comissão Mista da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.