A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de lei de nº 2025/20, que dispõe sobre a criação e a regulamentação da Comenda de Mérito Legislativo José Porfírio de Souza em Goiás. Já no art. 1º da sua proposição, a parlamentar enfatiza que tomou essa iniciativa como forma de homenagem, valorização e estímulo às pessoas que se destacam na promoção e defesa do Estado Democrático de Direito.

Esclarece a proposição que a referida comenda será concedida a cada ano nas proximidades da data oficial de comemoração, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa. Diz que serão homenageadas, a cada período concessivo, no máximo, uma pessoa por indicação de cada um dos 41 deputados, mediante apresentação do curriculum vitae do indicado.

Adriana Accorsi inicia a sua justificativa informando que José Porfírio de Souza, que nasceu em Pedro Afonso (TO), em 27 de julho de 1912, e desapareceu em Brasília no dia 7 de junho de 1973, é um líder camponês e político brasileiro, mais conhecido como integrante principal da revolta camponesa de Trombas e Formoso, ocorrida na década de 1950, em Goiás. Frisa que o desaparecimento dele é investigado pela Comissão da Verdade, que apura mortes e desaparecimentos que ocorreram durante a ditadura militar brasileira.

A parlamentar apresenta um vasto currículo de José Porfírio, que foi eleito deputado estadual, em 1962, e considerado o primeiro parlamentar de origem camponesa da história do Brasil. Ressalta que Porfírio teve o mandato dele cassado no período da ditadura militar brasileira, aos exemplos de outros parlamentares de Goiás, como do ex-governador Mauro Borges, que, segundo Adriana Accorsi, realizou uma administração inovadora.

Por fim, enfatiza que José Porfírio foi um líder rural autêntico, autodidata. “Porfírio aliava uma inteligência nata com a coragem e rebeldia, atributos que, logo depois da cassação, o colocariam no topo da lista das lideranças camponesas a serem perseguidas com o golpe de 1964."

E conclui: “Ante o exposto, espera-se a aprovação desta Casa Legislativa a este pleito de concessão da comenda, ao que especifica”.