O deputado Diego Sorgatto (DEM) acredita que a informação é ferramenta fundamental para o combate à violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Por isso, o parlamentar apresentou o processo nº 2032/20, que obriga espaços de lazer como salas de cinema a reproduzir peças publicitárias de divulgação do disque 100 e disque 180 nos trailers cinematográficos que antecedem o filme, para incentivar denúncias de pedofilia, abusos, exploração sexual e pornografia envolvendo menores e violência doméstica.

A matéria estabelece veiculação de peças publicitárias com pelo menos 15 segundos de duração, e deve seguir orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; e Conselho Estadual da Mulher. “O custo de produção e confecção do material publicitário fica a cargo das salas de cinema e as peças poderão ser exibidas por meio de mensagem, áudio ou vídeo”, esclarece o texto. O não cumprimento das determinações implicarão advertências e multas.

O autor justifica sua iniciativa alertando para a seriedade do assunto. “Diante das constantes ocorrências devemos exigir da sociedade maior participação efetiva, na finalidade de combater a violência contra a criança, o adolescente, a pessoa idosa e a mulher, bem como as práticas de abuso e exploração sexual dessas pessoas, portanto, entendo de extrema relevância a medida ora proposta, pois incentivará crianças, adolescentes e adultos a denunciarem tais práticas”, justifica Sorgatto.

De acordo com o deputado, o disque 100 é considerado um "pronto socorro" dos direitos humanos por registrar situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. “As denúncias são analisadas e os órgãos competentes são acionados pela central de atendimento, possibilitando o flagrante dessa triste realidade de violência contra a criança e o adolescente e contra a pessoa idosa”, justifica o caput.

Em relação ao Disque 180, a propositura ressalta o instrumento como o mais importante na luta contra os altos índices de violência contra a mulher. “É importante ressaltar que as linhas Disque 100 e Disque 180 atendem denúncias de qualquer natureza e não só de violência física”, completa o texto.

A matéria chegou à Secretaria de Apoio Legislativo no último dia 29, de onde seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).