O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2038/20, com a finalidade de instituir a Política Estadual na Primeira Infância em Goiás.

De acordo com a justificativa, a lei se faz necessária, pois a primeira infância é o período que compreende os primeiros seis anos de vida da criança e deve ser prioridade absoluta do Estado na busca pelo seu desenvolvimento sustentável.

O parlamentar salienta que o investimento em políticas voltadas à primeira infância tem nos recentes estudos das neurociências sua principal justificativa. "Estes estudos apontam o período como a etapa determinante para o desenvolvimento integral das potencialidades humanas, quando a qualidade dos estímulos e os cuidados recebidos do meio sócio afetivo são decisivos para a construção das conexões cerebrais“, assinala.

“Mesmo antes da criança começar a falar e andar ela vive processos de desenvolvimento, que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida e serão fundamentais para o seu crescimento saudável. Neste sentido, podemos afirmar que investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, destaca Cruvinel.

Seguindo a estratégia de colocar a primeira infância como prioridade absoluta, conforme diz o artigo 227 da Constituição Federal, o presente projeto visa dar diretrizes políticas para o Estado de Goiás, possibilitando uma forma cuidadosa, técnica e intersetorial para criar novas iniciativas legislativas e programas, melhorando o que já existe e garantindo sua continuidade e ampliação em todo o Estado, enfatiza.