O deputado Talles Barreto (PSDB) é o autor do projeto de lei de nº 2014/20, que propõe que as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos, que tiverem contrato com o Estado, devem obrigatoriamente incluir adolescentes e jovens em seu quadro funcional, para fins de aprendizagem profissional em Goiás.

O presente projeto visa assegurar que, as empresas que desejarem participar de processo licitatório e acabarem firmando contrato com o Estado de Goiás, reservem o percentual de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% de suas vagas para contratação de adolescentes e jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, possibilitando a formação profissional de forma prática e teórica, promovendo a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. Em contrapartida, as empresas obtêm mão de obra qualificada e treinada para exercer satisfatoriamente suas atividades produtivas.

É importante salientar que, de acordo com a proposta, os microempreendedores individuais e as microempresas (desde que possuam menos de sete empregados), bem como as entidades sem fins lucrativos que tenham como objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, serão legalmente dispensadas do cumprimento dessa cota.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).