A Assembleia Legisltiva dá início, nesta terça-feira, 5, a tramitação do processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O processo nº 2223/20 foi protocolado no último dia do prazo regimental estabelecido pela legislação, ou seja, dia 30 de abril. 

O processo, que deverá ser lido durante a reunião remota, é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A matéria apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.  

Também trata sobre as disposições relativas à dívida pública estadual, além de medidas sobre alterações na legislação tributária, adequando-a ao orçamento disponível. Ademais, o projeto traz anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.  

De acordo com o texto da matéria, como a pandemia do novo coronavírus proporcionou uma dura queda na arrecadação dos tributos estaduais, a LDO inclui um dispositivo que prevê uma atualização dos demonstrativos e anexos da propositura que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2021.  

Diante disso, o processo em questão traz importantes orientações em relação aos aspectos orçamentários, contábeis, patrimoniais e também quanto as alterações na legislação tributária. Inclusive, a propositura busca identificar possíveis riscos fiscais que possam afetar as contas públicas do governo estadual durante o exercício de 2021. 

Sessão remota 

As reuniões das comissões, assim como da sessões ordinárias, estão acontecendo de maneira remota após ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br