A sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa terça-feira, 5, durante a votação da Ordem do Dia, três projetos de lei sendo um da Mesa Diretora da Casa, em fase definitiva de aprovação; um de deputado, em primeira votação, e um em segunda fase de discussão.

Aprovado em definitivo, está o projeto de lei de  nº 7821/19, de autoria da Mesa Diretora, que institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Parlamento Metropolitano.

A ideia é instituir o Parlamento Metropolitano das regiões Metropolitanas de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal, alcançando, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

O texto do projeto frisa que iniciativas semelhantes já estão acontecendo nas regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

“A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás possui a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações, visando o desenvolvimento e a integração regional. Destaca-se, nesse aspecto, a necessidade de compartilhar e conectar as políticas públicas das duas regiões metropolitanas, existentes em Goiás: a do aglomerado urbano de Goiânia e a dos municípios que compõe o Entorno do Distrito Federal”, frisa a justificativa do projeto.

E ressalta: “Existe um conjunto de problemas que afetam diretamente  as populações das citadas regiões. Para enfrentar essas situações, estamos propondo uma ação conjunta dos parlamentos das regiões metropolitanas de Goiânia e do entorno de Brasília, visando à aplicação de políticas públicas integradas entre os municípios e os governos estadual e federal. Nesse sentido, será um fórum permanente de debates de natureza técnica, consultiva e deliberativa, composto por deputados e vereadores das regiões com maior densidade populacional do estado”.

A justificativa destaca ainda: “Esse será um importante instrumento para propiciar qualidade de vida aos moradores dessas regiões. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa – IBGE – de 2018, cerca de 2.518,775 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e setenta e cinco) pessoas vivem na região Metropolitana de Goiânia, o que faz dela a décima segunda mais populosa do País". 

Assinam a propositura o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB); o 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC); e o 2º secretário, deputado Julio Pina (PRTB).

Ainda, foi aprovado o projeto de lei de nº 6182/19, do deputado Amilton Filho (Solidariedade), que declara de utilidade pública a Associação dos Gestores e Estudantes e Profissionais de Logistica de Anápolis, em segunda fase de votação. O processo agora será encaminhado para sanção da Governadoria.

Por fim, em primeira fase de discussão e votação, o processo de nº 7290/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade pública a creche Comecinho de Vida, com sede no município de Rio Quente.