Matéria que pede cota de 20% em concursos públicos militares para mulheres é aprovada em segunda votação
Por 27 votos a 0, acaba de ser aprovado, em segunda votação, o projeto de lei n° 1205/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que reserva a cota mínima de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás para mulheres.
A matéria acrescenta o artigo 4° na Lei Estadual n° 17.866, de 2012, que fixa o efetivo da PM. Atualmente, essa cota é de 10%. Segundo o parlamentar, a matéria se justifica pela necessidade de garantir maior acesso das mulheres às carreiras militares. “Acreditamos que majorar tal quantitativo, aumentando para uma cota mínima de 20%, configura uma forma de assegurar acesso cada vez mais democrático a tal gênero, que enfrenta uma luta diária por reconhecimento, respeito e direitos iguais.”
O deputado também diz que a estrutura do trabalho militar é, na maioria, masculina por uma cultura em que os homens eram vistos como melhores para desempenhar as atividades, mas essa situação, segundo ele, mudou. “... Percebe-se que, na contemporaneidade, tal distinção demonstra-se ultrapassada, uma vez que as mulheres já provaram que são extremamente capazes de atuar em diversas carreiras, inclusive nas militares’, ressalta.