Comissão Mista aprova repasse de mais de R$ 350 milhões à Secretaria de Saúde
A Comissão Mista do Legislativo goiano acaba de aprovar, por unanimidade, o voto em separado do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), ao projeto de lei de nº 2165/20, de autoria do Poder Executivo. A matéria em questão autoriza a abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES), destinados ao pagamento de despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).
Em seu voto em separado, o emedebista acata o parecer favorável emitido em relatório pelo deputado Diego Sorgatto (DEM) e uma emenda aditiva feita por Amilton Filho (Solidariedade). De acordo com o líder governista, a iniciativa abre a possibilidade de remanejamento de objeto e de beneficiário de emendas parlamentares impositivas.
“Em algumas situações, em especial pela pandemia do novo coronavírus, fica evidente que as prioridades estão mudando. Essa medida é importante para que possamos ter condição de atender aos municípios, ao fazer ajustes nas nossas emendas parlamentares, tendo em vista a nova realidade que vivemos”, argumenta Amilton Filho.
O autor da emenda ressalta, ainda, que a sugestão foi feita à propositura devido à sua pertinência temática, já que ela se trata de orçamento público.