Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 2130/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que propõe para as companhias de seguro de vida, seguro habitacional, prestamista e os pecúlios dos planos de previdência, a obrigatoriedade de indenizar os segurados por morte ocasionada pelo novo coronavírus.  

De acordo com Humberto Aidar, diversas apólices de seguro excluem de sua cobertura o pagamento de indenização em casos de pandemias. “Esta  cláusula é abusiva, principalmente neste momento em que o planeta vive. Assim, temos que agir ostensivamente na proteção da população goiana, impondo que sejam tomadas providências que levem em conta a urgência em proteger a população”, sustenta.  

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e distribuída ao relator Lucas Calil (PSD) para análise.