Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2147/20, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que assegura o pagamento de pensão por morte aos dependentes do servidor público civil e militar, que venha falecer em virtude da covid-19, contraída no exercício de suas atribuições, em todo o estado. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

O projeto destaca que a grave pandemia que avança no País, já vitimou inúmeros brasileiros, com previsão de levar a óbito milhares de pessoas. Dentre essas vítimas, se encontram os trabalhadores que têm atuado na linha de frente do combate à doença e vem se expondo aos riscos inerentes a esse ofício. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido, em meio à pandemia da covid-19, voltado ao interesse público.

‘‘Cabe ao Estado de Goiás, assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte. Portanto, é justo assegurar esse direito àqueles que estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história, com o objetivo de reconhecer os esforços desses profissionais do Estado na prevenção e combate ao coronavírus’’, afirma o parlamentar.