O deputado Diego Sorgatto (DEM), apresentou o projeto nº 2148/20, que altera a  Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

De acordo com a justificativa, fica assegurado o desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ao contribuinte desde que tenha no mínimo um ano de propriedade anterior ao período de competência do imposto e não tenha cometido infração de trânsito. 

O objetivo da propositura é uma tentativa de reduzir o grande número de acidentes de trânsito e o crescente contingente de atendimentos nas emergências dos hospitais, em razão de traumas nos motoristas e motociclistas.  O parlamentar acredita que o incentivo financeiro é uma ferramenta estimuladora da prudência e da observância às normas de trânsito. ‘‘Essa medida poderia ajudar na diminuição dos acidentes e consequentemente no atendimento hospitalar, em condições temporárias ou definitivas de inatividade laboral’’, ressalta.

Sorgatto acredita que deve ser incrementada uma política de prevenção. ‘‘Sem sombra de dúvidas, essa prevenção visa conscientizar nas condições de trafegabilidade das vias, incentivando com campanhas educativas e de conscientização dos usuários, ampliação da fiscalização no trânsito e melhoria na geração e coleta de dados relacionados à violência no trânsito, como também incentivos por parte do Estado para que os motoristas e motociclistas se tornem mais conscientes quanto ao seu comportamento no trânsito, teremos assim uma realidade muito melhor que a atual’’, finaliza.