O Delegado Humberto Teófilo (PSL) é o autor do projeto de lei de nº 2134/20, que visa reconhecer, no estado de Goiás, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).

De acordo com a proposta, as atividades poderão ser realizadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Atualmente, segundo o parlamentar, devido às medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Governo do Estado de Goiás não tem flexibilizado o retorno das academias, estabelecendo um status de total precariedade na promoção da saúde preventiva. Nesse sentido, é fundamental que o Estado garanta o acesso às atividades físicas e aos exercícios físicos nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos para à saúde da população durante o enfrentamento da pandemia.

“A saúde é um direito social consagrado no art. 6° da Constituição Federal, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo-a através de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atividade física um elemento determinante e serviço essencial conforme disposto no art. 2°, S 1° e S 2° c/c Lei Federal n° 8080/90”, disse o delegado.

E complementou: "a prática periódica de atividades físicas e os exercícios físicos ao ar livre, se respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimulados tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como pelo Ministério da Saúde, pois estão diretamente associados à fortificação do sistema imunológico. Sendo assim, ambos são reconhecidos como meio de promoção da saúde e uma das principais estratégias de intervenção não farmacológicas e de baixo custo, para a prevenção de doenças”.