Os deputados Alysson Lima (Solidariedade) e Amauri Ribeiro (Patriota) são os propositores do processo nº 2133/20, que dispõe sobre a suspensão das parcelas de linha de crédito, firmado entre pequenos empreendedores e a instituição Goiás Fomento, durante o período do decreto de calamidade pública no estado de Goiás, em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Se aprovada a proposta, as parcelas dos contratos de linha de crédito de fomento deverão ser remetidas ao final da prestação, as quais serão pagas após o vencimento da última parcela do contrato, no mês subsequente, sem acréscimo de juros ou qualquer outro encargo.

De acordo com os parlamentares, o estado de Goiás conta com a agência Goiás Fomento para estimular o empreendedorismo, por meio de concessão de linhas de crédito especiais destinadas aos pequenos empresários e aos empreendedores autônomos, colaborando com a diminuição de desempregos e cumprindo com sua função social. Em decorrência do decreto do Governo Estadual, sobre o fechamento de escolas e comércios, no enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, ficou impossível que esses empreendedores paguem em dia as parcelas dos financiamentos.

“Sendo assim, diante da situação de calamidade pública no estado, propomos um período de carência com a suspensão dos pagamentos das parcelas, colocando-as para o final do financiamento. Dessa forma, esses trabalhadores vão ter condições de se recuperarem e cumprirem com suas obrigações contratuais”, argumentaram os deputados Alysson e Amauri.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM).