O Poder Executivo pode ficar autorizado a fornecer equipamentos de proteção individual e kits de higiene à população em situação de rua, durante a pandemia do novo coronavÍrus (covid-19) no âmbito do estado de Goiás. É o que determina o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, sob o número 2140/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

De acordo com a redação da propositura, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Os equipamentos de proteção individual a que se refere o projeto de lei são: luvas descartáveis, máscaras descartáveis e álcool em gel. Os kits de higiene serão compostos de sabonetes e papel higiênico.

A propositura também estabelece que o fornecimento dos equipamentos de proteção e kits de higiene será realizado nas áreas de principal concentração da população em situação de rua no estado de Goiás. As ações para fornecimento dos equipamentos de proteção serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). E ainda, que as despesas decorrentes do programa, caso a lei seja aprovada e sancionada, serão bancadas por dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 3° da Lei Complementar n° 112, de 18 de setembro de 2014.

“A situação do estado de Goiás é preocupante e afeta a todos os cidadãos, porém, provavelmente os mais atingidos serão aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema. Nesse sentido, cabe destacar a preocupante situação da população em situação de rua que, neste momento, está muito mais exposta, pois tem pouquíssimas oportunidades de higiene básica, acesso aos equipamentos de proteção e normalmente fica em grupos, o que facilita a disseminação do vírus”, justifica Virmondes Cruvinel.

O deputado acrescenta que é necessário que, além de todas as medidas que já estão sendo adotadas com relação à covid-19, o poder público volte também suas atenções para essa parcela da população. “Ela precisa ser conscientizada da situação atual e orientada de como proceder no seu dia a dia. É fundamental que seja fornecido a essa população os equipamentos necessários de prevenção, tais como álcool em gel e máscaras, assim como a possibilidade de fazerem a higiene básica”, observa.

A matéria passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), antes de seguir ao Plenário.