O relator da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, Fábio Sousa (PSDB), disse que vai analisar todas as sugestões apresentadas na manhã desta quinta-feira. A audiência pública de hoje contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).

Fábio Sousa destacou que a maioria dos representantes da comissão já foram vereadores e por isso conhecem bem as necessidades dos municípios. Segundo ele, isso vai facilitar o atendimento às necessidades municipais no processo de adequação constitucional.

O relator lamentou a ausência do representante da União de Vereadores de Goiás, que não participou da audiência pública.

Fábio Sousa disse que a Procuradoria tem elaborado o estudo de adequação desde a gestão de Sebastião Tejota frente à Assembléia Legislativa, em 2002. De acordo com ele, o trabalho será a base de seu relatório, acrescido das sugestões das entidades, dos deputados e da sociedade.

As propostas de emenda poderão ser oficialmente entregues até o dia 14 de dezembro. Também podem ser feitas sugestões pelo Portal da Assembléia, via internet, até 17 de dezembro. O primeiro prazo e meta do relator Fábio Sousa era entregar à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa o anteprojeto até o dia 20 de dezembro.

O presidente da comissão, deputado Helio de Sousa (PSDB), disse que a votação do anteprojeto deverá ocorrer no final de março de 2008, uma vez que necessitará de, pelo menos, 10 sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O estudo da Procuradoria da Casa sobre adequação constitucional apontou que deverão ser alterados 110 artigos, revogados 50 dispositivos e acrescentados sete novos artigos à Constituição Estadual. A adequação visa compatibilizar o texto goiano às 55 emendas constitucionais editadas à Carta Magna.