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Matéria que cria transporte complementar com vans em Goiânia é aprovada em primeira votação

14 de Maio de 2020 às 16:21

Por 26 votos a 0, os deputados acabam de aprovar em primeira votação o projeto de lei nº 2280/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a implementação provisória para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia, com o auxílio das vans escolares e de turismo como medida de urgência para evitar a propagação da covid-19. 

Pelo texto da matéria, para a concessão da autorização da prestação dos serviços, o veículo deverá estar em perfeito estado de conservação e possuir idade inferior a quinze anos. Já o condutor do veículo, que prestará o serviço de transporte complementar, deverá possuir carteira nacional de habilitação de categoria D ou E, além de curso de transporte de passageiro ou transporte escolar. 

Agência Assembleia de Notícias
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