Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam a primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 19, para apreciar 254 processos legislativos. As matérias em pauta contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Entre as matérias em pauta, há um processo parlamentar em fase de votação definitiva, oito que podem ser votados em primeira votação e 218 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas. A pauta traz também 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, 22 deles tratam de veto integral e dois de veto parcial.

A Governadoria tem na pauta ainda três projetos de lei em fase de segunda e definitiva votação. O primeiro deles é referente ao processo legislativo nº 7551/19 e que trata do ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais proposto pelo Estado para substituir o Fomentar e o Produzir, com validade até o ano de 2032.

O município de Alto Paraíso de Goiás é contemplado na pauta com o processo nº 1596/20 que autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel urbano que se destinará à construção da Delegacia de Polícia Civil (DPC) no município. Por fim há, dentre as matérias do Executivo para votação definitiva, o processo legislativo nº 2363/20 que trata de autorização de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) no valor de R$ 20 mil, destinado para cobrir as despesas a serem realizadas com convênios, ajustes e acordos com órgãos federais.

A única matéria de autoria parlamentar em fase de segunda votação é referente ao projeto de lei nº 2280/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a implementação provisória para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia, com o auxílio das vans escolares e de turismo como medida de urgência para evitar a propagação da covid-19.

Pelo texto da matéria, para a concessão da autorização da prestação dos serviços, o veículo deverá estar em perfeito estado de conservação e possuir idade inferior a quinze anos. Já o condutor do veículo, que prestará o serviço de transporte complementar, deverá possuir carteira nacional de habilitação de categoria D ou E, além de curso de transporte de passageiro ou transporte escolar.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 19, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os parlamentares apreciaram um total de 120 matérias. Desse total, 11 processos foram aprovados em definitivo, dos quais cinco de autoria parlamentar e seis do Poder Executivo estadual.

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Casa, outros 64 processos legislativos. Foram 49 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e três do Poder Executivo, quatro decretos de calamidade pública por parte de municípios goianos, um convênio da Governadoria, seis relatórios da SES-GO e um pedido de licença parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como da sessão ordinária acontecem de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br