O presidente da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, deputado Helio de Sousa (DEM), destacou - ainda durante a audiência pública desta manhã - que o novo prazo para as instituições entregar propostas e sugestões é dia 14 de dezembro. A data coincide com data prevista para as emendas dos deputados.

Helio de Sousa considerou a audiência pública como muito produtiva. Um dos pontos considerados pelo deputado foi perceber o apoio das entidades aos trabalhos da comissão.

"Tivemos a oportunidade de saber qual o pensamento das entidades sobre os trabalhos de adequação constitucional. Os segmentos convidados representam uma parcela significativa da sociedade. Vamos alcançar o objetivo de apresentar um trabalho de primeira qualidade, com total transparência, publicidade e participação", afirmou o presidente.

Helio de Sousa destacou também que o prazo de entrega de sugestões vai permitir maior participação dos segmentos convidados e da sociedade de maneira geral. As propostas serão analisadas pelo relator Fábio Sousa (PSDB), que as anexará ao anteprojeto a ser entregue para a Mesa Diretora em 20 de dezembro.

Helio de Sousa afirmou que o anteprojeto deverá ser gestado ainda por 60 dias após a entrega para a Mesa Diretoria. De acordo com ele, Fábio Sousa vai entregar um relatório "à altura do que espera a comunidade goiana".

O democrata informou ainda que há um prazo de 10 sessões ordinárias da CCJ para abrir a votação do anteprojeto. "Pode ser que ainda sejam apresentadas novas emendas dos deputados, mas não é necessário pressa. A matéria que será apresentada terá alto nível", afirmou Helio de Sousa.

O estudo da Procuradoria da Casa sobre adequação constitucional apontou que deverão ser alterados 110 artigos, revogados 50 dispositivos e acrescentados sete novos artigos à Constituição Estadual. A adequação visa compatibilizar o texto goiano às 55 emendas constitucionais editadas à Carta Magna.