Está em tramitação na Casa de Leis goiana o projeto nº 2287/20, de autoria do parlamentar Diego Sorgatto (DEM), que assegura o direito ao acompanhamento e permanência de um dos pais ou responsável de pacientes que sejam crianças e ou adolescentes, durante consultas, exames, internações e demais procedimentos de saúde, na rede de saúde pública e privada de Goiás. 

O acompanhante do paciente, de acordo com o texto da matéria, deverá assinar termo de responsabilidade, dando ciência a procedimentos previstos na legislação, que são necessários à permanência de pessoas em ambientes hospitalares.  

Ainda segundo texto da proposta, as unidades de saúde públicas e privadas de Goiás ficam obrigadas a divulgar, no balcão de atendimento ou local de ampla visibilidade pública, “placa ou cartaz, contendo o número dessa lei, bem como o seguinte texto: fica assegurado o direito aos pacientes, que sejam crianças e ou adolescentes, durante os procedimentos de saúde, o acompanhamento e permanência de um dos pais ou responsável”.  

O parlamentar afirma que os ambientes das unidades de saúde são compostos por uma gama de atividades e características que criam momentos importantes para crianças e adolescentes, causando traumas ou boas lembranças. “Respeitando sempre o fato de que esses momentos geram inseguranças ou mesmo medos para crianças e adolescentes, porém, com a participação dos pais ou responsável, os laços de afinidade tornam-se um grande diferencial nesse cenário”. 

Sorgatto diz que, com a presença de pais ou responsável, durante as consultas, cria-se uma atmosfera mais familiar, permitindo ao acompanhante dar apoio ao enfermo e ainda fornecer maiores informações sobre o paciente em questão, sob óticas distintas.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao relator, deputado Henrique Arantes (MDB).