O procedimento de compatibilização da Constituição goiana à Federal não exige a formação de uma Assembléia Constituinte. A análise é do procurador da Assembléia Legislativa de Goiás, Murilo Teixeira Costa, que tem auxiliado os trabalhos da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional ao lado da procuradora Ruth Barros Pettersen da Costa.

Os jornais levantaram recentemente uma dúvida sobre os trabalhos da Comissão, sugerindo que deveriam ser realizados por uma Constituinte. Murilo Costa explica que se trata de uma adequação ao Texto Magno, sendo então desnecessária a instituição de um Poder Constituinte.

Murilo Costa diz ainda que não serão introduzidas inovações na Constituição Estadual, mas tão somente realizada uma adaptação à Carta Magna federal. O procedimento será feito por meio de emenda constitucional, assim que o anteprojeto entregue for entregue à Mesa Diretora pelo relator, deputado Fábio Sousa (PSDB).

O procurador informa que é prerrogativa dos deputados utilizar emenda constituicional para adequar o texto constitucional estadual. "Esse procedimento será realizado com sustentação em estudos conduzidos pela Casa desde 2002, com acréscimo das sugestões dos deputados e dos segmentos representativos", afirma.