O deputado Paulo Trabalho (PSL), apresentou o projeto nº 2458/20, que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPl's) em vias e logradouros públicos, bem como a separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial. 

O parlamentar destaca que o país vive sob estado de emergência imposto pela pandemia do novo coronavírus e a adoção de atos preventivos são essenciais para o resguardo da saúde pública. ‘‘As atividades comerciais não podem continuar estagnadas e ações sanitárias como as propostas vão ao encontro das necessidades econômicas e sociais da população que clama pelo equilíbrio nas medidas de isolamento’’, afirma. 

‘‘Com a sanção da lei, a Administração Pública estará apta a transmitir informações sobre de higiene e limpeza em tempos de Covid-19, com atuação coordenada por parte de todas as empresas de diversos setores e promoção do comércio como local seguro’’, finaliza.